Requisitos de existência no processo de execução fiscal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Requisitos de existência no processo de execução fiscal" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2016.

acórdãos

tribunal

2012 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TCAS

05361/12

17/03/2016 • Joaquim Condesso

Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioOposição a execução fiscal. FundamentosFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscalFundamento de oposição previsto no artº.204, nº.1, al. E), do c. P. P. TFundamento previsto no artº.204, nº.1, al. I), do c. P. P. TErro na forma do processo. Nulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualPressupostos da convolação da forma de processo

TCAS

05336/12

19/02/2015 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioInexistência do ónus de impugnação especificada no processo judicial tributárioArtº.110, nº.6, do c. P. P. TArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilNatureza taxativa dos fundamentos de oposição a execução fiscalArtº.204, nº.1, do c. P. P. TTítulo executivo. RequisitosFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscal

TCAS

06061/12

11/12/2012 • Joaquim Condesso

Oposição a execução fiscalFundamentosNulidade da citação não constitui fundamento de oposição a execução fiscalPressupostos da convolação da forma de processoFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscalIndeferimento liminar devido a manifesta improcedência do fundamento de oposição

TCAS

05989/12

04/12/2012 • Joaquim Condesso

Citação. NoçãoNulidade da citação não constitui fundamento de oposição a execução fiscalFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscalFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisPrincípio da tutela jurisdicional efectivaArtº.188, nº.1, do c. P. P. T

TCAS

05593/12

16/10/2012 • Joaquim Condesso

Erro de julgamento (de facto ou de direitoÂmbito de aplicação do artº.204, nº.1, al. A), do c. P. P. TributárioFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscal

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Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisão

Princípio da tutela jurisdicional efectiva

Âmbito de aplicação do artº.204, nº.1, al. A), do c. P. P. Tributário

Oposição a execução fiscal

Oposição a execução fiscal. Fundamentos