Falsidade do título executivo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Falsidade do título executivo" classifica 49 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2021.

acórdãos

tribunais

1994 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	34	69.4%
TCAS	15	30.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0286/12.8BEAVR

10/11/2021 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Dívida exequendaFalsidade do título executivo

STA

0254/12.0BELRA 0599/17

23/06/2021 • Joaquim Manuel Charneca Condesso

Oposição à execução fiscalLegalidade da divida exequendaFiscalização concreta da constitucionalidadeFalsidade do título executivoNotificação do acto de liquidaçãoDéfice instrutório

STA

01961/11.0BELRS 0516/18

29/05/2019 • Ana Paula da Fonseca Lobo

OposiçãoFalsidade do título executivoExecuçãoPrazo de pagamentoPagamento voluntário

STA

0677/17

23/05/2018 • Casimiro Gonçalves

Fundamento da oposiçãoFalsidade do título executivo

TCAS

05361/12

17/03/2016 • Joaquim Condesso

Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioOposição a execução fiscal. FundamentosFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscalFundamento de oposição previsto no artº.204, nº.1, al. E), do c. P. P. TFundamento previsto no artº.204, nº.1, al. I), do c. P. P. TErro na forma do processo. Nulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualPressupostos da convolação da forma de processo

STA

0787/14

16/12/2015 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Oposição à execuçãoFalsidade do título executivoIlegalidade concreta da liquidação

TCAS

05336/12

19/02/2015 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioInexistência do ónus de impugnação especificada no processo judicial tributárioArtº.110, nº.6, do c. P. P. TArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilNatureza taxativa dos fundamentos de oposição a execução fiscalArtº.204, nº.1, do c. P. P. TTítulo executivo. RequisitosFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscal

TCAS

06061/12

11/12/2012 • Joaquim Condesso

Oposição a execução fiscalFundamentosNulidade da citação não constitui fundamento de oposição a execução fiscalPressupostos da convolação da forma de processoFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscalIndeferimento liminar devido a manifesta improcedência do fundamento de oposição

TCAS

05989/12

04/12/2012 • Joaquim Condesso

Citação. NoçãoNulidade da citação não constitui fundamento de oposição a execução fiscalFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscalFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisPrincípio da tutela jurisdicional efectivaArtº.188, nº.1, do c. P. P. T

TCAS

05593/12

16/10/2012 • Joaquim Condesso

Erro de julgamento (de facto ou de direitoÂmbito de aplicação do artº.204, nº.1, al. A), do c. P. P. TributárioFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscal

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Oposição à execução fiscal

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Oposição

Nulidade de acórdão

Ilegalidade de liquidação

Fundamento