Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”). Conceito e âmbito desta nulidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”). Conceito e âmbito desta nulidade" classifica 24 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2014.

acórdãos

tribunal

2011 - 2014

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	24	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

07824/14

18/12/2014 • Joaquim Condesso

Legitimidade para deduzir recurso. Artº.631, nº.1, do c. P. CivilSentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunais

TCAS

07512/14

10/07/2014 • Joaquim Condesso

Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilNoção de competênciaVício de incompetênciaRatificação-sanaçãoVícios do acto administrativo-tributário. NulidadeRegime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. FiscalObrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizadaArtº.35, nº.5, do c. I. V. A. Formalidades “ad substantiam”

TCAS

07573/14

29/05/2014 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasAmpliação da causa de pedir. Artº.265, do c. P. CivilO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio da legalidade tributária. Artº.103, nº.2, da c. R. PortuguesaPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

06971/13

14/11/2013 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio da legalidade tributária. Artº.103, nº.2, da c. R. PortuguesaPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

06114/12

28/05/2013 • Joaquim Condesso

Conhecimento da prescrição em processo de impugnação judicialPagamento do tributo liquidado que consubstancia o acto impugnado

TCAS

06406/13

28/05/2013 • Joaquim Condesso

Direito de audiência prévia de que goza o administradoQuestões novas

TCAS

06018/12

14/05/2013 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

06418/13

07/05/2013 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoMecanismos de dedução do i. V. AObrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizadaArtº.19, nº.3, do c. I. V. ASimulação absoluta e relativaÓnus da prova no âmbito do artº.19, nº.3, do c. I. V. APrincípio do inquisitório (artº.58, da l. G. TPrincípio da verdade material (artº.6, do r. C. P. I. T

TCAS

06472/13

23/04/2013 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasPreterição de formalidade posterior à liquidaçãoO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

05472/12

19/03/2013 • Joaquim Condesso

Questões novasI. M. TFicções legais de transmissão onerosa de imóveisProcurações irrevogáveis (cfr. Artº.2, nº.3, al. C), do c. I. M. T

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Erro de julgamento de facto