O descritor "Resíduos" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2017.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 4 | 50.0% |
| TRC | 4 | 50.0% |
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