O descritor "Reversão da execução" classifica 148 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 117 | 79.1% |
| TCAN | 16 | 10.8% |
| TCAS | 15 | 10.1% |
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