Revogação anulatória - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Revogação anulatória" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2011.6acórdãos2tribunais2000 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS466.7%TCAN233.3%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS02207/0614/04/2011Cristina SantosActos inválidos constitutivos de direitosRevogação anulatóriaTCAN00265/06.4BEVIS29/11/2007José Luís Paulo EscudeiroRevogação anulatóriaEfeitos jurídicosInutilidade superveniente da lideTCAN00060/0421/10/2004Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaRecurso contenciosoFalta de objectoInutilidade da lideRevogação anulatóriaVícios geradores de nulidadeNulidades da sentençaTCAS10145/0022/02/2001António Almeida Coelho da CunhaRevogação anulatóriaEfeito "ex tuncPoder discricionárioRecálculo de pensão de funcionário de ex-província ultramarinaTCAS87/9701/06/2000Cândido de PinhoActo pluralActo inválido inimpugnávelRevogação anulatóriaTCAS10281/0017/05/2000António Almeida Coelho da CunhaArtº 145º nº 2 do cpaRevogação anulatóriaEfeitos "ex tuncRevogação de despacho que concede a aposentaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (1 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Poder discricionário (1 acórdãos em comum)Nulidades da sentença (1 acórdãos em comum)Inutilidade da lide (1 acórdãos em comum)Falta de objecto (1 acórdãos em comum)Acto plural (1 acórdãos em comum)Artº 145º nº 2 do cpa (1 acórdãos em comum)Efeitos "ex tunc (1 acórdãos em comum)Revogação de despacho que concede a aposentação (1 acórdãos em comum)