Descritores Jurídicos

Acto plural - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acto plural" classifica 53 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2020.

acórdãos

tribunais

1959 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	48	90.6%
TCAS	5	9.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

398/08.2BELSB

18/06/2020 • Sofia David

Eficácia subjectiva do caso julgado das sentenças anulatóriasActo pluralArt.º 161.º do cpta

STA

030256A

01/02/2007 • Costa Reis

Acto divisívelActo pluralExtensão do recurso aos não recorrentes

STA

0704/06

06/12/2006 • João Belchior

Acto pluralMilitarSuplemento de vencimentoRecurso contencioso

STA

01195/05

15/02/2006 • Brandão de Pinho

Imposto sobre sucessõesLiquidaçãoActo pluralImpugnação judicialCaso julgado materialLimites do caso julgado

STA

0822/05

14/12/2005 • Cândido de Pinho

Acto pluralMilitarSuplemento de vencimentoActo contenciosamente recorrível

STA

0642/05

04/10/2005 • Rosendo Dias José

Caso julgadoÂmbito do caso julgadoRecurso contenciosoActo plural

STA

042229

23/09/2003 • Políbio Henriques

Acto pluralFuncionário de banca dos casinosPartilhaGratificaçãoInconstitucionalidade

STA

080/03

26/02/2003 • Angelina Domingues

OdontologistasSuspensão de eficáciaActo pluralActo de conteúdo negativoProfissão liberalPrejuízo de difícil reparaçãoGrave lesão do interesse público

TCAS

3011/99/A

14/03/2002 • Cândido de Pinho

Recurso de revisãoCitação de contra-interessadosActo plural

STA

039429

04/07/2001 • Jorge de Sousa

Acto pluralAnulação do acto recorridoVícios do acto administrativoCaso julgadoEficácia subjectivaExecução de sentençaLegitimidade activaActo confirmativo

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