Sector público - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Sector público" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2015.8acórdãos2tribunais1990 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ450.0%TRP450.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRP865/13.6TTPRT.P115/06/2015Maria José Costa PintoLei do orçamento do estadoSubsídio de fériasSubsídio de natalSector públicoAssociação de direito privadoSTJ1347/04.2TBPNF.P1.S124/05/2011Helder João Martins Nogueira RoqueAmpliação da base instrutóriaMédicoHospitalSector públicoExame médicoResponsabilidade médicaResponsabilidade extracontratualObrigação de meios e de resultadosExclusão de responsabilidadeTRP734/08.1TTVNG.P103/05/2010Fernanda SoaresContrato de trabalho por tempo indeterminadoSector públicoSTJ99S23512/01/2000Manuel PereiraSubsídio de fériasSubsídio de natalAcumulação de funçõesAcumulação de retribuiçõesSector públicoSector privadoAplicação da lei no tempoSucessão de leis no tempoSTJ00439506/03/1996Almeida DevezaContrato de trabalho a prazoAdministraçãoSector públicoNulidade do contratoTRP944018014/06/1995Emidio TeixeiraFurtoSector públicoElementos da infracçãoExercício de direitoIlicitudeSTJ00351904/11/1992Sousa MacedoNulidade de sentençaRecursoArguiçãoRequerimentoAmnistiaÂmbitoEfeitosReintegração de trabalhadorSector públicoInfracção disciplinarSuprimento da nulidadeTRP031033020/06/1990Vaz dos SantosAbuso de confiançaBurlaPronúnciaBanco nacionalizadoSector públicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSubsídio de natal (2 acórdãos em comum)Subsídio de férias (2 acórdãos em comum)Hospital (1 acórdãos em comum)Amnistia (1 acórdãos em comum)Responsabilidade extracontratual (1 acórdãos em comum)Recurso (1 acórdãos em comum)Administração (1 acórdãos em comum)Furto (1 acórdãos em comum)Médico (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho a prazo (1 acórdãos em comum)