O descritor "Sobresseguro" classifica 22 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 9 | 40.9% |
| TRP | 6 | 27.3% |
| STJ | 5 | 22.7% |
| TRL | 2 | 9.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Sobresseguro", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.