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Sujeito passivo misto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Sujeito passivo misto" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2026.

acórdãos

tribunal

2017 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TCAS

1009/10.1BELRS

30/04/2026 • Ângela Cerdeira

IvaDireito à deduçãoSujeito passivo mistoÓnus da prova

TCAS

173/09.7BELRS

30/04/2026 • Tiago Brandão de Pinho

Sujeito passivo mistoDireito à deduçãoCritério de repartição

TCAS

1839/10.4BELRS

21/11/2024 • Tânia Meireles da Cunha

Locação financeiraSujeito passivo mistoCritério dos contratos em carteiraPro rataDireito à deduçãoFalta de fundamentação substancialErro nos pressupostosNeutralidadeNulidade da sentençaFalta de fundamentação de facto

TCAS

1807/09.9BELRS

10/10/2024 • Tânia Meireles da Cunha

Locação financeiraSujeito passivo mistoCritério dos contratos em carteiraPro rataDireito à deduçãoFalta de fundamentação substancialErro nos pressupostosNeutralidade

TCAS

554/06.8BECTB

02/11/2023 • Patrícia Manuel Pires

Sujeito passivo mistoSubvençõesBase tributávelProrata

TCAS

2306/07.0 BELSB

02/03/2023 • Jorge Cortês

IvaSujeito passivo mistoCálculo do pro rata

TCAS

994/07.5BELRS

27/05/2021 • Jorge Cortês

IvaSujeito passivo mistoPro rata