Descritores Jurídicos

Neutralidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Neutralidade" classifica 17 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.

acórdãos

tribunais

1991 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	10	58.8%
TCAS	7	41.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

1994/12.9BELRS

12/02/2026 • Patrícia Manuel Pires

Locação de imóveisRenúncia à isenção do ivaNatureza constitutiva do certificado de renúnciaRegularizações do ivaPro rataNeutralidadeFalta de fundamentação

TCAS

615/11.1BELRA

30/04/2025 • Patrícia Manuel Pires

Sujeitos passivos mistosAfetação real vs pro rataNeutralidadeSubstância sob a forma

TCAS

1839/10.4BELRS

21/11/2024 • Tânia Meireles da Cunha

Locação financeiraSujeito passivo mistoCritério dos contratos em carteiraPro rataDireito à deduçãoFalta de fundamentação substancialErro nos pressupostosNeutralidadeNulidade da sentençaFalta de fundamentação de facto

TCAS

1807/09.9BELRS

10/10/2024 • Tânia Meireles da Cunha

Locação financeiraSujeito passivo mistoCritério dos contratos em carteiraPro rataDireito à deduçãoFalta de fundamentação substancialErro nos pressupostosNeutralidade

TCAS

1071/07.4BELRS

15/04/2021 • Patrícia Manuel Pires

IvaAlojamento hoteleiroNeutralidadeImputação de custos internaEstabelecimento estável

TCAS

2885/05.5BELSB

28/11/2019 • Patrícia Manuel Pires

Requisitos faturas/35.º civaExtensão serviçosData prestaçãoNeutralidade

TCAS

517/09.1BELRS

31/10/2019 • Patrícia Manuel Pires

IvaRedébito de segurosNatureza das operaçõesNeutralidade