Termo essencial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Termo essencial" classifica 18 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.

acórdãos

tribunais

2002 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	15	83.3%
TRL	3	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3488/19.2T8AVR.P1.S1

16/12/2025 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

Incumprimento definitivoCumprimento defeituosoResoluçãoMoraPerda de interesse do credorInterpelação admonitóriaRecusa antecipada de cumprimentoTermo essencialContrato de prestação de serviçosTratamento médicoNegligência médicaDireito à indemnizaçãoObrigação de restituiçãoViolaçãoLeges artis

STJ

7746/24.6T8LRS-A.L1.S1

23/04/2025 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Admissibilidade de recursoRecurso de revistaProcedimentos cautelaresArrestoPrédio urbanoTermo essencialFundamentosÓnus de alegaçãoDupla conformeOposição de acórdãosAcordão fundamento

STJ

514/20.6T8SSB.E1.S1

14/07/2022 • Freitas Neto

Contrato-promessa de compra e vendaAnulabilidadeTermo essencialPrazo certoCaducidadeAbuso do direitoPerda de interesse do credorMoraIncumprimento definitivoObrigaçãoExtinçãoVencimentoPrazo razoávelInterpretação da vontade

STJ

767/19.2T8PVZ.S1

08/10/2020 • Olindo dos Santos Geraldes

Contrato-promessa de compra e vendaPagamento em prestaçõesTermo essencialProrrogação do prazoIncumprimento definitivoResolução do negócioSinalAbuso do direitoAutonomia da vontadeCláusula leonina

STJ

212/12.4TVLSB.L1.S1

23/11/2017 • Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Contrato-promessaTermo essencialObrigação puraIncumprimento definitivoAbuso de direitoComportamento concludenteInterpelação admonitóriaPoderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de direitoMatéria de factoAmpliação da matéria de factoÓnus da provaBem imóvelSinalRestituição do sinalEscritura pública

STJ

406/12.2TVLSB.L1.S1

02/11/2017 • Olindo dos Santos Geraldes

Contrato-promessaPerda de interesse do credorMoraPrazo razoávelInterpelação admonitóriaResolução do negócioIncumprimento definitivoEscritura públicaTermo essencialOcupação de imóvel

STJ

7185/12.1TBCSC.L1.S1

13/10/2016 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Contrato-promessa de compra e vendaTermo essencialMoraIncumprimento definitivoRegistoBem imóvelInterpretação da vontadeInterpretação da declaração negocialPerda de interesse do credorInterpelação admonitóriaSinal

STJ

410/10.5TBABF.E1.S1

16/06/2016 • Pires da Rosa

Contrato-promessaEscritura públicaTermo essencialPrazoInterpretação da declaração negocialVontade dos contraentesImpossibilidade do cumprimentoImpossibilidade definitivaMoraSinalJuiz naturalConstitucionalidade

STJ

4473/07.2TBGDM.P1.S1

16/06/2016 • Fernanda Isabel Pereira

RepresentaçãoProcuraçãoRevogaçãoTerceiroOponibilidadeContrato-promessaTermo essencialInterpelação admonitóriaResolução do negócioSinalRestituição do sinalPoderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de facto

STJ

473/12.9TVLSB.L1.S1

15/01/2015 • Tavares de Paiva

Contrato de compra e vendaIncumprimento definitivoRestituição do sinalMoraResoluçãoTermo essencialPerda de interesse do credorÓnus da prova

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Incumprimento definitivo

Mora

Interpelação admonitória

Contrato-promessa

Perda de interesse do credor

Contrato-promessa de compra e venda