Teste de alcoolemia - Jurisprudência Portuguesa

Sumário: (da responsabilidade da Relatora) O talão do teste quantitativo de álcool no sangue é um meio de prova válido, apesar de se verificar uma discrepância da hora da feitura do teste aposta no...

I – Qualquer condutor é obrigado a submeter-se à deteção de álcool no sangue através dos meios legais previstos (teste de expiração de ar, análise ao sangue ou exame médico em estabelecimento oficial...

I - A realização de exame de pesquisa de álcool no sangue é válido, designadamente, nos termos do disposto nos artigos 156º, nº 2, do Código da Estrada e 4º da Lei nº 18/2007, de 17 de Maio, sempre...

O facto de o arguido se ter apercebido que iria ser submetido ao teste de pesquisa de álcool no sangue e se ter ausentado do local antes da sua realização, não equivale a uma qualquer recusa a...

A não satisfação por parte do examinando da advertência para entrar no veículo policial para deslocação ao Posto Policial com vista a ali ser realizado o teste qualitativo, não integra o crime de...

I- Impendendo sobre a Companhia de Seguros, em ordem a excluir a sua responsabilidade, o ónus de provar que o condutor do veículo segurado estava sob o efeito do álcool no momento do acidente e que...