O descritor "Vícios da matéria de facto" classifica 16 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 7 | 43.8% |
| STJ | 4 | 25.0% |
| TRG | 3 | 18.8% |
| TRL | 2 | 12.5% |
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