O descritor "Violação da obrigação de alimentos" classifica 19 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 6 | 31.6% |
| TRP | 6 | 31.6% |
| TRC | 4 | 21.1% |
| TRG | 2 | 10.5% |
| STJ | 1 | 5.3% |
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