O descritor "Violação não negligenciável" classifica 29 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 12 | 41.4% |
| TRP | 8 | 27.6% |
| TRL | 6 | 20.7% |
| TRG | 3 | 10.3% |
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