ACB - Associação Comunitária do Barreiro, vai ter a sua sede na Rua da União, 16 (Parque Industrial do Barreiro), freguesia e concelho do Barreiro
Um. A ACB - Associação Comunitária do Barreiro, doravante designada por ACB, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e rege-se pelos presentes estatutos e legislação aplicável.
Dois. A ACB tem a sua sede na cidade do Barreiro, na Rua da União número dezasseis (Parque Industrial do Barreiro), freguesia e concelho do Barreiro, podendo, por deliberação da sua Assembleia Geral, ser transferida para outro local, no concelho do Barreiro.
A ACB identifica-se com o seguinte lema: "O Sol brilha para Todos".
A ACB tem por objecto a promoção, defesa e dignificação de vida da população, em especial dos idosos, e das pessoas comprovadamente desfavorecidas.
Para a prossecução do seu objecto, a ACB poderá desenvolver todas as actividades que julgue necessárias ou convenientes, nomeadamente:
Um. Para a prossecução dos seus fins principais, a ACB propõe-se criar e manter as seguintes actividades:
Dois. A ACB pode ainda criar, na medida das suas disponibilidades financeiras, outras actividades enquadráveis nos respectivos fins estatutários.
Três. A organização e funcionamento das diversas actividades constarão do Regulamento Interno, a submeter pela Direcção à aprovação da Assembleia geral.
Um. São sócios as pessoas singulares e colectivas, de natureza pública, privada ou cooperativa, que o solicitem e cuja admissão seja aceite pela Direcção, nos termos dos presentes estatutos.
Dois. A qualidade de sócio prova-se pela inscrição no livro respectivo que a Associação obrigatoriamente possui.
Um. Além do Órgão fiscalizador, abaixo mencionado, a Associação é composta:
Pela Assembleia geral, órgão deliberativo, composta por todos os sócios efectivos;
Pela Direcção, órgão executivo, composta por cinco membros, dos quais um é o Presidente, eleita pela Assembleia geral, e à qual compete executar todos os programas de acção da Assembleia.
Dois. Estes órgãos são eleitos por um período de três anos, sendo permitida a reeleição de qualquer um ou de todos os seus membros.
A Associação obriga-se pela assinatura de três membros da Direcção, devendo dois deles ser o Presidente e o Tesoureiro.
A fiscalização das contas e da efectiva prossecução dos objectivos da Associação é confiada a um conselho fiscal, composto por três membros e eleito pela Assembleia geral, dos quais um é o Presidente.
Um. Constituem receitas da Associação:
Dois. A importância das jóias, quotas e outras contribuições de carácter periódico ou extraordinário são fixadas pela Assembleia geral, sob proposta da Direcção.
31 de Outubro de 2007. - O Notário, Carlos José Albardeiro Barradas.