Segunda alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo de Vendas Novas
Missão
Através do Orçamento Participativo, o Município de Vendas Novas pretende estimular a participação cívica e democrática dos cidadãos na afetação de fundos municipais a projetos de utilidade pública. O propósito é promover, assim, as relações entre os cidadãos e a administração local, procurando ao mesmo tempo ir ao encontro das necessidades e aspirações daqueles, evidenciadas através de uma revelação de preferências e benefícios para a sociedade.
Objetivos
Os objetivos principais deste Orçamento Participativo de Vendas Novas são os seguintes:
[...]
Verba e Calendarização
Participantes
Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos, portugueses ou estrangeiros, de forma individual, residentes no Concelho de Vendas Novas (eleitores e maiores de idade).
Apresentação De Propostas
Desenvolvimento Social;
Dinamização Cultural;
Desporto e promoção da atividade física;
Educação e Juventude;
Infraestruturas viárias, mobilidade e trânsito;
Modernização e Simplificação dos sistemas administrativos;
Espaços verdes, limpeza e higiene urbana e saneamento;
Ambiente e Recursos Energéticos;
Planeamento Urbanístico, Reabilitação e Requalificação Urbana;
Proteção dos Animais
Proteção Civil e Segurança;
Turismo, Dinamização das Atividades Económicas e sua Promoção.
Assembleias Participativas
Análise Das Propostas
Votações
[...]
[...]
Relatório Final
A Comissão de Análise de Propostas deverá produzir um relatório final que deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias.
314162148