Aprova a alteração do Regulamento de Organização dos Serviços da VALSOUSA
O Conselho Diretivo, órgão de direção da Associação de Municípios do Vale do Sousa (VALSOUSA), exercerá superintendência sobre os serviços, garantindo, através da implementação das medidas que se tornem necessárias, a sua correta atuação na prossecução dos objetivos enunciados no artigo 2.º, o cumprimento dos princípios de gestão referidos no artigo 3.º, e promovendo um constante controlo e avaliação de desempenho bem como a adequação e aperfeiçoamento das estruturas e métodos de trabalho.
No âmbito das suas atividades, os serviços devem prosseguir, nos termos e nas formas previstas na lei, os seguintes objetivos:
A gestão dos serviços desenvolve-se no quadro jurídico definido pela lei e orienta-se pelos seguintes princípios:
Constituem competências comuns às diversas unidades orgânicas:
Constituem atribuições da Equipa Multidisciplinar Administrativa e Financeira, que funciona na direta dependência do Secretário-Geral, nos seguintes domínios de atuação:
Constituem atribuições da Equipa Multidisciplinar da Inovação e Dinamização de Projetos, que funciona na direta dependência do Secretário-Geral, nos seguintes domínios de atuação:
Ficam, desde já, criadas todas as unidades orgânicas, constantes do Anexo I, as quais serão instaladas à medida das necessidades e conveniência da VALSOUSA, tendo em conta as possibilidades facultadas pelo espaço físico e dotação de pessoal, e de acordo com o artigo 110.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e demais legislação aplicável.
Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Organograma
(ver documento original)
313340224