Aprova o Regulamento de Funcionamento do Ginásio da Pena da Freguesia de Arroios
O presente Regulamento estabelece as normas de funcionamento e regras de utilização do Ginásio da Pena e seus equipamentos.
A Gestão e Manutenção do Ginásio da Pena e seus equipamentos é da responsabilidade das Secções de Instalações e Frota e Desporto da Freguesia de Arroios (Lisboa).
O Ginásio da Pena situa-se na Rua do Saco, n.º 1 A, 1150-283 Lisboa.
O acesso do Ginásio da Pena é permitido a toda a comunidade, desde que estejam enquadradas nas atividades que são desenvolvidas neste espaço.
O Ginásio da Pena está em funcionamento entre os meses de setembro e julho.
Sem prejuízo da responsabilidade criminal que no caso couber, os danos causados no ginásio da Pena e seus equipamentos são imputados ao utente ou ao Encarregado de Educação (no caso de o dano ser praticado por menor de idade), a reposição dos bens danificados no seu estado inicial ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo causado, nos termos do Código Civil.
A integração das eventuais lacunas do presente protocolo e, bem assim, a sua interpretação, em caso de dúvida, será tomada por deliberação da Assembleia de Freguesia sob proposta da Junta de Freguesia.
Qualquer sugestão ou reclamação relacionadas com o Ginásio da Pena, nomeadamente comunicação de anomalias ou qualquer outro assunto de interesse, deverá ser dirigida por escrito ao(à) Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa).
O presente Regulamento entra em vigor no dia a seguir à sua publicação no Diário da República, a qual só pode ocorrer após aprovação, do mesmo, pela Assembleia de Freguesia de Arroios (Lisboa).
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