Aprova o Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações e Outras Entidades sem Fins Lucrativos
Para efeitos do presente Regulamento, os apoios podem revestir a forma de apoio financeiro, bens materiais ou apoio logístico, compreendendo este último a cedência de meios, humanos, materiais e serviços, para desenvolverem as atividades por elas propostas nos planos de atividades.
A definição dos apoios financeiros às entidades que pretendam investir na construção ou na aquisição de bens terá em conta o impacto do investimento no desenvolvimento da freguesia considerando, nomeadamente, os seguintes critérios:
A definição dos apoios financeiros a atribuir às entidades para atividades ou eventos específicos terá em conta o impacto da atividade ou evento no plano cultural, desportivo ou outro relevante, da freguesia ou concelho considerando, nomeadamente, os seguintes critérios:
Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia, respetivamente.
Tabela de subsídios
| Relevância | Atividade | Tipo de subsídio | Quantia |
|---|---|---|---|
| Cultural, desportiva ou social... | Permanente e/ou constante (artigo 4.º)... | Anual... | Até 1500 euros. |
| Esporádica (artigo 6.º)... | Extraordinário... | Até 250 euros. |
316924249