Aprovação do Regulamento Municipal para Atribuição de Prémios de Excelência e Mérito Escolar António Cabral
O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição do Prémio Municipal de Excelência e Mérito Escolar da Câmara Municipal de Alijó aos alunos do Agrupamento de Escolas D. Sancho II de Alijó.
O Prémio Municipal de Excelência e Mérito Cívico pretende distinguir alunos e alunas que pela excelência do seu desempenho e esforço, pela sua atitude cívica, participação desportiva, participação em projetos educativos ou outras razões consideradas exemplares para os restantes elementos da comunidade educativa se destaquem.
Os prémios previstos neste regulamento serão entregues no ano letivo subsequente, em cerimónia pública, em data a designar pelo Município de Alijó.
O Município de Alijó divulgará, com o consentimento do premiado e, quando menor de idade, pelo encarregado de educação, a lista dos premiados no sítio da Internet do município e noutros sítios e locais considerados relevantes, sem prejuízo da divulgação noticiosa através dos órgãos de comunicação social.
As dúvidas, casos omissos e interpretações resultantes da aplicação do presente são resolvidas pela Câmara Municipal.
O presente Regulamento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
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