Por deliberação da Câmara Municipal de Vouzela, no dia 1 de Outubro de 1985, foi criada a Biblioteca Municipal de Vouzela.
A Biblioteca Municipal de Vouzela, constituída pelo edifício que lhe está adstrito e pelo acervo bibliográfico e documental que lhe está afecto, é propriedade do município de Vouzela.
O acervo bibliográfico e outros fundos documentais afectos à Biblioteca Municipal de Vouzela, não podem ser objecto de venda, cedência ou qualquer forma de alienação, dada a sua natureza de bens do domínio público nos termos da alínea i) do Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro.
Em 9 de Abril de 1997, foi celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal de Vouzela e o Serviço de Bibliotecas e Apoio à Leitura da Fundação Calouste Gulbenkian relativo à instalação da biblioteca fixa n.º 190, de Vouzela, em instalações cedidas pela Câmara Municipal.
Por ofício enviado a 13 de Novembro de 2002, o conselho de administração da Fundação Calouste Gulbenkian decidiu proceder à doação a esta autarquia do espólio bibliográfico existente na biblioteca municipal, prestando assim um tipo de apoio em moldes diferentes ao anteriormente prestado por esta Fundação.
A Biblioteca Municipal fixa n.º 190 - Fundação Calouste Gulbenkian de Vouzela, passa agora a denominar-se Biblioteca Municipal de Vouzela.
Objectivos
Constituem objectivos gerais da Biblioteca Municipal de Vouzela:
Tutela
A Biblioteca Municipal de Vouzela não é uma entidade jurídico-administrativa autónoma, e depende orgânica, administrativa e financeiramente da Câmara Municipal de Vouzela.
O funcionamento da Biblioteca Municipal de Vouzela é assegurado financeiramente pela Câmara Municipal de Vouzela, através de dotação orçamental que lhe é destinada anualmente pelo plano de actividades e orçamento da Câmara Municipal.
O pessoal afecto à biblioteca municipal pertence ao quadro privativo do pessoal da Câmara Municipal de Vouzela.
Direcção orgânica, direcção técnica
A biblioteca municipal está integrada na Divisão Sócio-Cultural, nos termos do artigo 15.º do Regulamento de Funcionamento e Organização dos Serviços Municipais, sendo a sua direcção assegurada pelo vereado responsável pelo pelouro da educação e cultura.
A direcção técnica da Biblioteca Municipal de Vouzela é assegurada por um técnico superior de biblioteca e documentação, cujas funções vêm contempladas no Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.
II -Funcionamento interno/condições gerais de acesso
O funcionamento interno da Biblioteca Municipal de Vouzela rege-se em torno das seguintes áreas funcionais:
1) Leitura geral interna;
2) Biblioteca infanto-juvenil;
3) Actividades lúdicas;
4) Área de periódicos e audiovisuais;
5) Empréstimo domiciliário;
6) Leitura assegurada pela biblioteca itinerante;
7) Leitura assegurada pelos pólos;
8) Leitura assegurada pela sala de leitura do parque de campismo.
9) Serviço de reprografia;
10) Pesquisa via internet.
A consulta local das obras da biblioteca será permitida a todos os interessados, bem como o uso das mesas de leitura, desde que observadas as determinações da biblioteca.
§ único. Deverá ser feito um registo diário dos utilizadores da biblioteca, através do preenchimento de um mapa estatístico facultado no balcão de atendimento.
Objectivos, conteúdos funcionais
Esta vertente da biblioteca destina-se, essencialmente, ao público mais jovem, até aos 17/18 anos, com espaço destinado à bebéteca.
§ único. A permanência das crianças no espaço da bebéteca só pode ser efectuada com a presença dos pais/encarregados de educação ou outro adulto devidamente autorizado pelo encarregado de educação.
Constituem objectivos gerais da Biblioteca Infanto-Juvenil de Vouzela:
O funcionamento interno da biblioteca infanto-juvenil rege-se em torno das seguintes regras:
1) A biblioteca apresentará a sua programação anual no início de cada ano lectivo;
2) As actividades lúdicas desenvolvem-se todo o ano;
3) Os pais das crianças e jovens até aos 18 anos são responsáveis pelos actos praticados pelos filhos dentro do referido espaço;
4) Os serviços da biblioteca infanto-juvenil não se responsabilizam pela saída voluntária das crianças e jovens deste local;
5) As crianças com menos de seis anos devem fazer-se acompanhar por um adulto, ou por alguém com idade superior a 10 anos. As que completem seis anos naquele ano podem permanecer sozinhas no espaço.
A biblioteca infanto-juvenil permite a leitura e consulta de todas as espécies bibliográficas existentes na sala de leitura infantil e juvenil, nas condições referidas no artigo 13.º do presente diploma.
§ único. Cada criança pode permanecer no espaço da biblioteca infanto-juvenil, por um espaço de tempo não superior a três horas por dia, seguidas ou repartidas.
Não é permitida a permanência, em qualquer uma das salas das dependências da biblioteca infanto-juvenil, a mais de 15 utentes de cada vez.
§ único. Durante a sua permanência, as mochilas, casacos e outros objectos de uso pessoal devem ficar nos cabides, no hall de entrada.
Os livros e documentos consultados deverão ser deixados em cima das mesas para posterior arrumação pelos funcionários.
Todos os leitores/utilizadores devem fazer-se acompanhar do cartão de leitor, que é obrigatório.
As actividades lúdicas compreendem a ocupação dos tempos livres com jogos recreativos e outras actividades como: desenho, pintura, artes plásticas, facultadas pela instituição sendo apenas realizadas no espaço da biblioteca infanto-juvenil.
Os utilizadores que não cumpram as normas estabelecidas para o funcionamento da biblioteca infanto-juvenil serão penalizados por um período de tempo que poderá ir até 30 dias, em que perderão todos os direitos de utilização dos fundos documentais, assim como o acesso ao espaço do referido serviço.
O utilizador que danificar intencionalmente ou extraviar material bibliográfico consultado ou emprestado, ser-lhe-á imputado o disposto no artigo 34.º do presente Regulamento.
Periódicos
Consideram-se publicações periódicas todas as obras em série, editadas em partes sucessivas, tendo usualmente designação numérica e ou cronológica, concebidas para serem continuadas por período indefinido, de que são exemplo: jornais, revistas, boletins, anuários, almanaques, etc.
Os periódicos encontram-se no hall da biblioteca e podem ser consultados livremente, nas condições do artigo 13.º do presente diploma.
Audiovisuais
O acesso aos documentos audiovisuais é condicionado, na medida em que os utilizadores apenas têm acesso às capas dos documentos, sendo o original exclusivamente manuseado pelos funcionários da biblioteca, bem como a sua instalação.
Considera-se empréstimo a cedência do material bibliográfico para consulta, fora das dependências da biblioteca.
O empréstimo do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca Municipal de Vouzela, bem como nos pólos e na biblioteca itinerante, será facultado mediante o seguinte critério:
Não é permitida a remessa de qualquer obra da biblioteca através do correio.
Não estão disponíveis para empréstimo domiciliário: CD-ROM, brinquedos e jogos.
A devolução do material deverá obedecer aos seguintes prazos, podendo ser feita a renovação por igual período:
§ único. Durante o período de férias (compreendido nos meses de Junho, Julho e Agosto) o empréstimo alarga-se à quantidade de cinco obras requisitáveis, por um período de 15 dias úteis, renovável.
Em casos especiais, devidamente justificados, pode a direcção autorizar a requisição de um número superior de obras, bem como o alargamento do prazo da sua devolução.
Sempre que haja lugar a requisição de documentos é obrigatório o respectivo registo.
O utilizador que danificar intencionalmente ou extraviar material bibliográfico consultado ou emprestado, deverá indemnizar a biblioteca mediante reposição da obra danificada ou extraviada, estando suspenso de efectuar qualquer requisição de material até cumprimento do exposto no presente artigo.
§ único. Quando se tratar de obra cuja edição estiver esgotada, ou não existir por motivos de raridade, serão aplicadas as respectivas penalizações contempladas na lei.
O utilizador que se afastar por motivo de férias, licenças, transferência, aposentadoria ou fim de estágio, deverá devolver as obras.
O utilizador que estiver em atraso na devolução de qualquer documento não poderá efectuar novos empréstimos, estando sujeito a uma coima de 2,50 euros/dia.
O empréstimo para exposições de fundos documentais de valor patrimonial só deverá verificar-se desde que sejam asseguradas as condições de segurança necessárias e não seja posta em causa a sua preservação e conservação.
A biblioteca itinerante denominada "Saber sobre Rodas", é uma extensão da Biblioteca Municipal de Vouzela. Este serviço, Centro de Recursos Itinerante de Vouzela (CRIV), está instalado num veículo automóvel próprio adaptado a biblioteca, que irá circular pelo concelho de Vouzela, parando em locais e horários previstos em anexo.
Assim sendo, o serviço de empréstimo domiciliário assume também a vertente itinerante, através da supracitada viatura que percorre o concelho e disponibiliza a toda a população e às escolas o fundo documental próprio deste serviço.
Este recurso encontra-se devidamente regulamentado nos termos das normas de utilização definidas para o serviço itinerante de leitura ao domicílio.
A biblioteca itinerante "Saber sobre Rodas", transporta documentos que são essencialmente livros, comportando também revistas, jornais, jogos, material audiovisual, um scanner, uma web-cam e um computador destinado à consulta via internet, podendo também ser utilizado para a elaboração de trabalhos que exijam processamento de texto.
§ único. O tempo de utilização do computador por pessoa será de quinze minutos mediante o número de utilizadores em espera.
Cada paragem terá a duração média de quarenta e cinco minutos, podendo ser este período ajustado conforme as necessidades e destina-se aos munícipes de todas as idades que residam fora da freguesia de Vouzela.
Pretende-se trabalhar também com as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e com os jardins-de-infância do concelho, colocando-lhes à disposição um vasto leque de material didáctico e científico.
A organização de todo o material é igual ao da biblioteca municipal, isto é, o material está dividido em dois sectores: adultos e infanto-juvenil, os quais estão organizados e classificados pela CDU (Classificação Decimal Universal).
§ único. Este serviço é assegurado de 15 em 15 dias.
Para usufruir do serviço de empréstimo domiciliário cada utente deverá possuir um cartão de leitor. Os utentes que ainda não o possuam deverão preencher uma ficha de inscrição, mediante a apresentação de documentos de identificação pessoal previstos no n.º II do artigo 28.º do presente Regulamento. Após o preenchimento desta ficha, o utente fica de imediato autorizado a requisitar material.
Cada utilizador, devidamente inscrito, poderá requisitar até dois livros por adulto e um livro por criança, os estabelecimentos de ensino podem requisitar até três documentos conforme os exemplos abaixo indicados:
Um livro, um vídeo, um CD ou um jogo;
Dois livros e um vídeo, CD ou jogo;
Três livros.
Os jogos, vídeos e CD-ROM, apenas poderão ser requisitados pelas escolas, pelo período de 15 dias, renovável.
Os periódicos servem unicamente para consulta no local.
§ único. Deverá ser feito um registo diário dos utilizadores da biblioteca itinerante, através do preenchimento de um mapa estatístico facultado pelo funcionário de atendimento.
O utilizador que danificar intencionalmente ou extraviar material bibliográfico consultado ou emprestado, fica sujeito às aplicações previstas no artigo 34.º do presente Regulamento.
O funcionamento das salas de leitura dos pólos de Alcofra e Queirã, bem como o serviço de empréstimo domiciliário, ficam submetidos às mesmas regras prescritas no presente Regulamento.
A consulta local das obras da sala de leitura será permitida a todos os interessados, bem como o uso das mesas de leitura, desde que observadas as determinações do Regulamento.
§ único. Deverá ser feito um registo diário dos utilizadores da sala de leitura, através do preenchimento de um mapa estatístico facultado no balcão de atendimento.
O empréstimo do material bibliográfico existente no acervo da sala de leitura do parque de campismo, obedecerá aos seguintes critérios:
1) Apresentar o cartão de campista;
2) Preencher a folha de requisição.
A devolução do material deverá obedecer aos seguintes prazos, podendo ser feita a renovação por igual período:
Livros - pode o utilizador requisitar até duas obras por um período de oito dias úteis.
O utilizador que danificar intencionalmente ou extraviar material bibliográfico consultado ou emprestado, ser-lhe-á imputado o disposto no artigo 34.º do presente diploma.
O serviço de reprografia pode ser utilizado por qualquer utente que pretenda fotocópias ou impressões, de extractos de obras ou de outros documentos, desde que preencham requisição própria e efectuem o devido pagamento.
Tabela estipulada para os serviços de reprografia:
Formato A4 - 0,15 euros;
Formato A3 - 0,20 euros;
P & B - 0,20 euros;
Cores - 0, 25 euros.
§ único. Os estudantes e professores têm direito a 50% de desconto na aquisição das fotocópias previstas na alínea a) do presente artigo.
O serviço disponibilizado pelos computadores com acesso à internet com partilha de uma impressora, são destinados, exclusivamente, para o uso didáctico e educativo, sendo limitada a permanência de uma hora/dia por utilizador.
Cada comutador terá criados 10 utilizadores, cada um com uma password diferente, que serão utilizados disciplinadamente.
Quando o leitor/utilizador se dirige à recepção a solicitar este serviço, ser-lhe-á fornecido um cartão, pessoal e intransmissível, com o seu nome, o user name e a password, que será utilizado enquanto necessitar, pelo tempo limite solicitado, aquando do preenchimento obrigatório do questionário/ficha (anexo I) do manual de procedimento, sendo da sua inteira responsabilidade a preservação do cartão. Em caso de extravio, o utilizador/leitor deverá comunicar de imediato à biblioteca, onde lhe será atribuído um novo cartão, com uma nova password.
Sempre que um utilizador inicia a sessão, é criada, automaticamente, uma pasta onde poderá guardar os seus documentos. No entanto, esta pasta é apenas para trabalhos temporários. No caso de necessitar de guardar trabalhos por mais tempo, deverá solicitar ao responsável da biblioteca que lhe seja atribuída uma pasta pessoal, no disco Trabalhos E:\
Em cada computador existe um disco, denominado "Trabalhos E:\", onde serão criadas, pelo responsável, as pastas particulares para os utilizadores/leitores que a solicitem. Aqui incluem-se os alunos da Escola Profissional de Vouzela. Outros casos serão analisados pontualmente, cabendo a decisão ao responsável pela biblioteca.
O responsável, ao criar essas pastas, deverá dar acesso apenas a esse utilizador/leitor, que a solicitou, bem como a si próprio e ao administrador, conforme está explicado no anexo III do manual do procedimento.
No final da utilização dessa pasta, e de vez em quando, o responsável deverá verificar o disco E:\, nomeadamente a existência de pastas ocultas e deverá remover/apagar a pasta desse utilizador. No caso de não o conseguir fazer, deve contactar um dos administradores.
O responsável pela biblioteca poderá alterar a sua password, e fazer a gestão dos utilizadores e suas passwords.
Os utilizadores criados não poderão alterar a sua password, devendo pertencer apenas ao grupo dos utilizadores. O responsável pertencerá ao grupo dos utilizadores avançados.
§ único. Durante a utilização deste serviço, não é permitida a permanência em: chats, e-mails e noutros sites que não sejam para uso exclusivo de trabalhos.
III -Horário de funcionamento
Horário
O horário da biblioteca e das suas dependências encontram-se apresentados em anexo 2, para facilitar a sua posterior alteração, mediante as necessidades dos serviços prestados.
IV -Deveres dos utentes
Deveres dos utentes
Os requisitantes que utilizem o empréstimo domiciliário constituem-se em fiéis depositários das espécies bibliográficas requisitadas, obrigando-se a devolvê-las tal como as receberam.
V -Deveres dos funcionários
Ao responsável pela Biblioteca Municipal de Vouzela compete, no âmbito das suas funções, fazer cumprir este Regulamento, dirigir superiormente o funcionamento do serviço e o trabalho a desenvolver pelos funcionários integrados na divisão, bem como dar pareceres técnicos na área da sua competência e planificar acções culturais de promoção do serviço.
Aos funcionários da biblioteca municipal, conforme a sua formação e sob a orientação do responsável, compete:
VI -Disposições finais
Não é permitida a entrada de animais.
O presente Regulamento será revisto sempre que se revele pertinente.
Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação da biblioteca.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Este Regulamento entrará em vigor na data da sua publicação.
ANEXO 1
Calendarização da biblioteca itinerante "Saber sobre Rodas"
(ver documento original)
ANEXO 2
III -Horário de funcionamento
I -Biblioteca Municipal de Vouzela:
De segunda-feira a quinta-feira - das 10 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 18 horas e 30 minutos;
Sexta-feira - das 10 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 20 horas.
(ver nota *) Às quartas-feiras, a biblioteca encerra da parte da manhã para organização dos serviços.
(ver nota *) Horário de inverno (de 1 de Outubro a 30 de Junho).
II -Pólo de Alcofra - a definir pela direcção técnica da biblioteca municipal.
III -Pólo de Queirã:
Domingos - das 9 horas e 30 minutos às 10 horas e 30 minutos e das 12 horas e 30 minutos às 13 horas.
IV -Biblioteca infanto-juvenil:
De segunda-feira a sexta-feira - das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 18 horas.
(ver nota *) Às quintas-feiras, a biblioteca encerra da parte da tarde para organização dos serviços.
V -parque de campismo:
De segunda-feira a sexta-feira - das 9 às 17horas;
Sábados e domingos - das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
(nota *) Está aberto ao público, apenas nos meses de Julho, Agosto e Setembro.