Todas as actividades promovidas pela Junta de Freguesia, têm prioridade.
Os veículos destinam-se ao transporte de passageiros, requerido por instituições sociais, educativas, culturais, desportivas e recreativas da Freguesia de Rio Maior.
Os pedidos de utilização dos veículos, serão dirigidos ao presidente da Junta de Freguesia, devendo dar entrada na secretaria da Junta de Freguesia, com oito dias úteis de antecedência, através de requerimento, cujo modelo é aprovado e fornecido pela Junta de Freguesia.
Os pedidos de utilização dos veículos têm de discriminar o objectivo, o local, a hora prevista de partida e de chegada, o número de participantes, o percurso e o nome do responsável pela organização.
Em casos rigorosamente excepcionais poderá ser autorizada a utilização dos veículos, com menos de oito dias úteis de antecedência, mas nunca com menos de três dias úteis, desde que a justificação seja aceite pela Junta de Freguesia.
A Junta de Freguesia comunicará aos requisitantes, o deferimento ou indeferimento do pedido de utilização.
Constituem encargos, a suportar pelas diversas entidades:
A não liquidação dos encargos referidos na alínea a) do artigo 7.º, implica o indeferimento de posteriores utilizações requeridas pela entidade devedora.
É expressamente proibido fumar e comer dentro do veículo.
Toda a bagagem tem de ser guardada no porta bagagens do veículo.
Os danos causados no interior do veículo, são da inteira responsabilidade do requisitante.
Estão isentos do pagamento dos encargos referidos na alínea a) do artigo 7.º, desde que o veículo seja utilizado no horário de trabalho do motorista:
São estabelecidas as seguintes prioridades de utilização:
Compete exclusivamente ao motorista, indicado pela Junta de Freguesia, a condução do veículo. Poderá ainda ser conduzido, por outro funcionário designado pela Junta de Freguesia, ou por qualquer membro da Junta ou Assembleia de Freguesia.
Qualquer dúvida ou situação não prevista no presente Regulamento, será analisada e decidida pela Junta de Freguesia ou pelo seu presidente, se a urgência o justificar.