Consulta pública do projeto de Regulamento Prémio Desporto + Acessível
O Prémio é de âmbito nacional, tem periodicidade anual e visa premiar e divulgar projetos que promovam o desenvolvimento do desporto e da atividade física para pessoas com deficiência com vista à sua inclusão social.
O Prémio previsto no presente regulamento visa distinguir projetos que prossigam um ou mais dos seguintes objetivos:
Podem candidatar-se a este Prémio entidades públicas ou privadas, que prossigam atividades de desporto acessível, designadamente:
O Prémio Desporto + Acessível obedece ao seguinte procedimento:
Compete ao júri:
As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente regulamento são resolvidas por deliberação do júri.
O presente regulamento entra em vigor cinco dias após a sua publicação no Diário da República.
3 de fevereiro de 2022. - O Presidente, Humberto Santos.
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