Definição
As instalações do pavilhão desportivo municipal (área de jogo, com 40 m x 20 m) visam o desenvolvimento de actividades desportivas, podendo ainda ser objecto de utilização com fins culturais e de interesse social/económico para o concelho.
Fumar no interior das instalações e consumir bebidas alcoólicas;
Transportar para as instalações objectos que possam, de alguma forma, pôr em perigo ou danificar as mesmas.
Gestão das instalações
Assegurar o pessoal indispensável ao bom funcionamento das instalações;
Fazer cumprir todas as normas em vigor relativamente à utilização das instalações desportivas;
Receber, analisar e decidir sobre os pedidos de cedência das instalações.
A cedência das instalações pode destinar-se a uma utilização de carácter:
1) Regular, que implica a utilização das instalações em dias e horas previamente fixadas ao longo do ano, devendo ser solicitada até finais de Setembro de cada ano;
2) Pontual, que implica a utilização esporádica das instalações.
Para efeito de planeamento das instalações, os interessados deverão formular os respectivos pedidos, tendo em conta o horário estabelecido no n.º 1 do artigo 2.º, indicando:
1) Espaço, hora e dia da semana pretendido;
2) Modalidade a praticar;
3) Número aproximado de praticantes e escalões etários;
4) Nome e morada do(s) responsável do(s) grupo(s);
5) Fim a que se destina a actividade:
Os pedidos de utilização regular apresentados para além dos prazos serão considerados para efeitos de ordenação da lista de espera.
Os pedidos de cedência pontual deverão ser feitos com um prazo mínimo de oito dias de antecedência.
No caso de realização de provas de quadro competitivo oficial, a entidade requisitante será responsável pelo policiamento do recinto, assim como por licenças ou autorizações que sejam necessárias na realização de provas.
Serão considerados motivos justificativos do cancelamento da autorização de utilização das instalações, os seguintes:
(com aprovação prévia da autarquia)
As cativações pontuais destinam-se a:
1) Provas e torneios integrados no quadro competitivo oficial;
2) Provas e torneios de âmbito municipal ou distrital;
3) Outras realizações desportivas.
Suas atribuições:
1) Abrir e fechar as instalações nos horários previamente estabelecidos;
2) Controlar a utilização dos espaços interiores previamente estabelecidos, fazendo cumprir todos os horários de utilização definidos;
3) Participar à entidade responsável todas as ocorrências;
4) Zelar pelo cumprimento das normas de higiene nas instalações;
5) Fazer cumprir todas as normas em vigor relativas à utilização das instalações.
A publicidade a afixar nas instalações é explorada pela Câmara Municipal, que poderá, através de protocolo, concessionar essa exploração às colectividades interessadas.
Actividades ... Taxa/hora
Actividades de treino, formação ou ensino desportivo ... 10 euros
Actividades de competição sem entrada paga ... 15 euros
Actividades de competição com entrada paga ... 30 euros
Utilização escolas ... 6 euros
§ único. Para promover o desenvolvimento da actividade desportiva e incentivar a formação desportiva da população jovem a Câmara Municipal pode, através de protocolos com os referidos objectivos, proporcionar às colectividades a utilização total ou parcialmente gratuitas das instalações.
A Câmara Municipal de Nelas reserva-se o direito de interromper/suspender o funcionamento das instalações sempre que não existam condições para o seu normal funcionamento, como, por exemplo, por motivo de reparação inadiável de avarias, execução de trabalhos de limpeza e ou de manutenção corrente ou extraordinária.