Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova
Os colaboradores regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de carater, devendo agir de forma leal, solidária e cooperante.
Os colaboradores agem de forma responsável e competente, dedicada e critica, empenhando-se na valorização profissional.
Os colaboradores devem, no exercício da sua atividade, colaborar com os cidadãos, segundo o princípio da boa-fé, com vista a realização do interesse da comunidade, fomentando a sua participação na atividade administrativa.
Os colaboradores devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e rápida.
Os colaboradores da Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova, no exercício das respetivas funções, devem atuar sempre no respeito pelos seguintes valores profissionais:
Os colaboradores devem abster-se de por sua iniciativa ou a pedido de qualquer órgão de comunicação social, prestar qualquer esclarecimento ou informação sobre a atividade da Freguesia e/ou qualquer procedimento administrativo concreto em que tenham tido intervenção, remetendo o contacto para o dirigente máximo do serviço.
Todos os atos que decorram do incumprimento de princípios deste código deverão ser imediatamente comunicados e reparados, estando sujeitos a ações disciplinares quando enquadráveis no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
O presente código está disponibilizado no site da Freguesia e publicado no Diário da República.
O presente código de conduta foi aprovado pela Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova, na sua reunião ordinária de 3 de dezembro de 2019.
O presente código entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação.
19 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova, João Armando Rondão Almeida.
313059041