Aprova o projeto do Regulamento do Fórum Seixal Jovem.
Constitui apoio da Câmara Municipal do Seixal à atividade do Fórum Municipal Jovem:
Todas as dúvidas ou omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão resolvidas em primeira instância pelo Plenário Fórum Seixal Jovem e, quando necessário, pelos órgãos competentes, nos termos da Lei das competências das autarquias locais.
O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação e publicitação nos termos legais.
15/02/2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre da Conceição Silva.
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