Consulta pública do projeto de Regulamento do Concurso de Ideias para a Criação do Logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.
O Regulamento do concurso de ideias para a criação do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como no artigo alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º e alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual.
A União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira leva a efeito um Concurso de Ideias para apresentação de propostas de criação do logótipo (identidade visual completa) institucional da autarquia.
Os trabalhos apresentados a concurso deverão ser constituídos pelos seguintes elementos:
Assunto: Concurso de Ideias para a criação do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Rua Eduardo Mondlane, n.º 2
2835-116 Baixa da Banheira
O presente Regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação.
ANEXO I
Formulário de Candidatura
Concurso de Ideias para a elaboração do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
1 - Identificação do(s) Autor(es)
Nome 1:
NIF:Telefone:E-mail:Idade:
Nome 2:
NIF:Telefone:E-mail:Idade:
Nome 3:
NIF:Telefone:E-mail:Idade:
Declaração de acordo
Declaram:
a) Conhecer e aceitar as Normas de Participação do Concurso de Ideias para a elaboração do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira;
b) Que, caso a sua proposta seja selecionada nos termos do Regulamento do Concurso de Ideias para a elaboração do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, cede(m) os direitos de propriedade intelectual, de utilização e de reprodução do logótipo.
c) Garantir a autoria do trabalho e assumir toda a responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros no que respeita a direitos de autor e direitos conexos (Decreto-Lei n.º 63/85 de 14 de março, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 100/2017 de 23 de agosto).
d) Conhecer que a União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nos que concerne à recolha e tratamento de dados pessoais, fornecidos no presente formulário de candidatura do Concurso de Ideias para a elaboração do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Local: ___ Data: ___
Assinatura(s) do(s) Autor(es) da Proposta:
Nome 1/representante:
Nome 2:
Nome 3:
317425225