Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Aveiro - Aprovação
Zona de Construção do Tipo I (dominante);
Zona de Construção do Tipo II (central);
Zona de Construção do Tipo III (transição);
Zona Industrial e de Armazenagem;
Zona de Indústria Extrativa;
Zona Predominantemente de Serviços e de Armazenagem;
Zona de Equipamento;
Zonas Sujeitas a Planos Especiais (centros históricos);
Zona Agrícola e Florestal
Zona de Salvaguarda Estrita:
Reserva Agrícola Nacional
Reserva Ecológica Nacional
Sem prejuízo do disposto na Secção 6 do presente regulamento, nas áreas da REN incluídas nesta Zona e que se encontram delimitadas de forma global na Planta de Condicionantes (esc. 1/10.000) é aplicável a legislação em vigor.
A presente secção estabelece as regras aplicáveis à área da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, delimitada na Planta de Ordenamento - Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, as quais prevalecem sobre as demais regras estabelecidas nos capítulos anteriores.
A capacidade dos parques de campismo é determinada pela área útil destinada a cada campista, que deve ser igual ou superior a 20 m2.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
610511891