Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim
O Código de Conduta é um instrumento de autorregulação e constitui um compromisso de orientação assumido pela União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, no exercício das suas funções.
No exercício das suas funções, os membros do órgão executivo da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim devem:
Considera-se que existe conflito de interesses quando os membros do órgão executivo da Freguesia de Benfica se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão, nos termos dos artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo.
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
27 de fevereiro de 2020. - A Presidente, Líria Maria Cacheirinha Leal Carvão.
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