Aviso n.º 9982/2004 (2.ª série) - AP

Para efeitos do presente diploma, entende-se por.

1 - As instalações devem ser sujeitas a inspecção com a seguinte periodicidade:

a) Ascensores:

aa) Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;

bb) Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;

cc) Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos;

dd) Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;

ee) Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;

ff) Seis anos, nos casos não previstos nos números anteriores.

b) Escadas mecânicas e tapetes rolantes, dois anos;

c) Monta-cargas, seis anos.

2 - Para efeitos do número anterior, não são considerados os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços situados ao nível do acesso principal do edifício.

3 - Sem prejuízo de menor prazo que resulte da aplicação do disposto no n.º 1, decorridas que sejam duas inspecções periódicas, as mesmas passarão a ter periodicidade bienal.

4 - As inspecções periódicas devem obedecer ao disposto no anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.

5 - Se, em resultado das inspecções periódicas, forem impostas cláusulas referentes à segurança de pessoas, deverá proceder-se a uma reinspecção, para verificar o cumprimento dessas cláusulas, nos termos definidos no anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.

6 - Os utilizadores poderão participar à Câmara Municipal competente o deficiente funcionamento das instalações ou a sua manifesta falta de segurança, podendo a Câmara Municipal determinar a realização de uma inspecção extraordinária.

A competência para determinar a instauração dos processos de contra-ordenação e aplicar as coimas e sanções acessórias pertence ao presidente da Câmara Municipal.

O produto das coimas aplicadas pelo presidente da Câmara reverte para a Câmara Municipal.