- 1 -Os anexos i e ii ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, são readequados às alterações e aditamentos introduzidos pelo presente diploma, nos termos seguintes:
"ANEXO I
Identificação e limites das áreas marinhas protegidas incluídas no Parque Marinho dos Açores
(ver documento original)
ANEXO II
Cartas simplificadas das áreas marinhas protegidas incluídas no Parque Marinho dos Açores
(ver documento original)"
- 2 -É aditado ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, um anexo iii referente às novas áreas marinhas classificadas, nos termos seguintes:
"ANEXO III
Classificação das novas áreas marinhas protegidas que passam a integrar o Parque Marinho dos Açores
(a que se referem os artigos 18.º-A, 20.º-A, 20.º-B, 20.º-C, 25.º-A e 25.º-B)
PMA12
Área Marinha Protegida para a Gestão de Recursos do complexo de bancos submarinos localizados a sul dos Açores
(ver documento original)
PMA13
Área Marinha Protegida de perímetro de proteção e gestão de recursos localizada a sudoeste dos Açores
(ver documento original)
PMA14
Área Marinha Protegida para a Gestão de Recursos do Banco Condor
(ver documento original)
PMA15
Área marinha protegida para a gestão de habitats ou espécies do cume do Banco Princesa Alice
(ver documento original)
Artigo 3.º — Anexos
Vigente desde: 19/07/2016
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/07/2016