Art.º 56 · Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A — Avaliação do estado de conservação de um taxon

1 -A avaliação do estado de conservação de uma espécie ou de qualquer taxon infraespecífico faz-se recorrendo à aplicação às suas populações residentes no território regional das categorias e critérios constantes do anexo vii ao presente diploma, do qual é parte integrante.
2 -Para efeitos do disposto no presente diploma, só são vinculativos os resultados de avaliação conduzida no respeito pelo disposto no número anterior e que sejam homologados pela autoridade ambiental.
3 -No caso das espécies migradoras, a aplicação dos critérios referidos no n.º 1 é feita sobre a população atlântica da espécie, ou sobre a subpopulação ou subpopulações que originem o fluxo migratório que atinge o território da Região Autónoma dos Açores.
4 -Quando existam populações biogeograficamente isoladas no território da Região Autónoma dos Açores, a avaliação pode ser feita para cada um dos territórios pelos quais o taxon se reparta.
5 -A adaptação ao progresso técnico e científico do disposto no Anexo referido no n.º 1 tem como referência a versão corrente dos critérios da «Lista Vermelha» da IUCN («IUCN Red List Categories»).

Artigo 56.º — Avaliação do estado de conservação de um taxon