Art.º 27 · Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A — Acesso à rede

1 -São destinatários da rede as pessoas que se encontrem em alguma das seguintes situações:
1. a)Dependência funcional transitória decorrente de processo de convalescença ou outro;
2. b)Dependência funcional prolongada;
3. c)Incapacidade grave, com forte impacte psicossocial;
4. d)Doença severa, em fase avançada ou terminal.
2 -O acesso à rede é determinado pelas equipas de coordenação local por ilha mediante proposta:
1. a)Das unidades de saúde;
2. b)Do Instituto de Acção Social;
3. c)De outras entidades, designadamente as mencionadas no n.º 2 do artigo 7.º
3 -O acesso à rede deve ser efectuado com base num relatório social e num relatório clínico que caracterize o utente quanto ao grau de dependência e indique o tipo de resposta integrada de cuidados continuados a prestar.
4 -Têm prioridade de acesso à rede os utentes com alta clínica que se encontrem internados nas unidades de saúde e que se enquadrem, pelo menos, numa das seguintes situações:
1. a)Necessidade de cuidados continuados de saúde;
2. b)Situação de carência sócio-económica;
3. c)Ausência de suporte familiar;
4. d)Situação de doença de familiares que impossibilite o apoio.

Artigo 27.º — Acesso à rede