Os meios aéreos atribuídos pela Força Aérea ou outras entidades para o exercício de missões de busca e salvamento no mar são conduzidos pelos centros de coordenação de busca e salvamento (Rescue Coordination Centre-RCC), operando sob a coordenação do MRCC ou MRSC da respectiva SRR quando se trate de acções de busca e salvamento relativas a navios ou embarcações.
Artigo 21.º — Meios aéreos de busca e salvamento
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Declaração de Rectificação n.º 3/94 - 1.ª Série(31/01/1994)
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