O direito ao complemento solidário para idosos cessa, designadamente, nos seguintes casos:
a) Decorridos dois anos após o início da suspensão nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo anterior;
b) Por morte do titular.
c) Por desistência do titular;
d) Por atribuição da prestação social para a inclusão;
e) Por aplicação de sanção acessória que determine a privação do direito à prestação.