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Artigo 29.º — Comandos distritais de operações de socorro

RevogadoVersão 4Vigente desde: 01/06/2013
  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -O comandante operacional distrital é equiparado, para efeitos remuneratórios, a director de serviços.
  6. 6 -O 2.º comandante operacional distrital aufere, como remuneração, 95% da remuneração do comandante operacional distrital, e o adjunto de operações distrital é equiparado, para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 01/06/2013

Decreto-Lei n.º 73/2013 - 1.ª Série(31/05/2013)

Alterado

Versão 3

Em vigor de 01/04/2007 a 31/05/2013

Decreto-Lei n.º 75/2007 - 1.ª Série(29/03/2007)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 07/02/2006 a 31/03/2007

Decreto-Lei n.º 21/2006 - 1.ª Série(02/02/2006)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 21/06/2005 a 06/02/2006

Decreto-Lei n.º 97/2005 - 1.ª Série(16/06/2005)

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