Artigo 1.ºRevogado
Objecto
O presente diploma regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração.
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Decreto-LeiEm vigor
Decreto-Lei n.º 89/95
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Sem texto consolidado para Artigo 29 em 06/05/1995
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Sem texto consolidado para Artigo 32 em 06/05/1995
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Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Dispensa do pagamento de contribuições
Secção I - Contratos de trabalho sem termo
Secção II - Contratos de trabalho a termo
Artigo 15.ºRevogado
Regime aplicável
À dispensa de contribuições nos casos de contrato de trabalho a termo são aplicáveis os artigos 7.º e 12.º
Capítulo III - Apoio financeiro
Capítulo IV - Requerimento e procedimento
Secção I - Dispensa de contribuições
Secção II - Apoio financeiro
Capítulo V - Disposições finais e transitórias
Artigo 30.ºRevogado
Declaração
Em todos os casos de cessação de contrato de trabalho, as entidades empregadoras devem, em anexo à folha de remunerações realtiva ao mês em que tiver ocorrido a cessação, declarar a respectiva causa.
Artigo 31.ºRevogado
Regime subsidiário
Em tudo o que não se encontre expressamente regulado neste diploma aplicam-se as disposições vigentes do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem e as relativas a apoios ao emprego e formação profissional.