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Artigo 3.ºAlteração à Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro

RetificadoVersão 2Vigente desde: 16/03/2007
Os n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção:
«1.º ...
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)Mapa de ruído.
2.º ...
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)...
h)...Mapa de ruído.
3.º ...
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)Relatório sobre recolha de dados acústicos, ou mapa de ruído, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral do Ruído.

Histórico de Alterações

Retificado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 16/03/2007

Declaração de Rectificação n.º 18/2007 - 1.ª Série(16/03/2007)

Retificado

Versão 1

Em vigor de 17/01/2007 a 15/03/2007

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