Artigo 17.º — Suspensão e prorrogação de prazos

RevogadoVersão 4Vigente desde: 17/07/2020

1 -(Revogado).
2 -(Revogado).
3 -Os trabalhos de gestão de combustível definidos nos n.os 2, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, devem decorrer até 31 de maio.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 17/07/2020

Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - 1.ª Série(16/07/2020)

Alterado

Em vigor de 02/05/2020 a 16/07/2020

Decreto-Lei n.º 20/2020 - 1.ª Série(01/05/2020)

Alterado

Em vigor de 07/04/2020 a 01/05/2020

Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - 1.ª Série(06/04/2020)

Original

Em vigor de 13/03/2020 a 06/04/2020

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