Decreto-Lei n.º 240-A/89

- 1 - É instituída a Fundação de Serralves, à qual é conferida personalidade jurídica, e são aprovados os respectivos estatutos, publicados em anexo ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.

No corrente ano as verbas confiadas à comissão de gestão do Parque e Casa de Serralves são transferidas para a Fundação.

O presente diploma constitui título suficiente para efeitos de registo predial e de inscrição na respectiva matriz predial a favor da Fundação.

A Fundação adopta a designação de Fundação de Serralves.

A Fundação tem duração ilimitada

O património da Fundação é constituído:

A Fundação pode praticar todos os actos necessários à realização dos seus fins e à gestão do seu património, adquirindo, onerando e alienando qualquer espécie de bens, nos termos previstos na lei.

São órgãos da Fundação:

O conselho de administração é composto por nove membros, sendo um presidente, três vice-presidentes e cinco vogais.

Os membros do conselho de administração são designados inicialmente nas disposições transitórias destes estatutos e futuramente escolhidos pelo próprio conselho, por cooptação, nos termos dos artigos 12.º e 34.º, com excepção de dois, que serão sempre nomeados pelo Estado.

O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos.

Compete ao conselho de administração praticar todos os actos necessários à prossecução dos fins da Fundação, dispondo dos mais amplos poderes de representação e gestão, nomeadamente:

- 1 - O conselho de administração reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente, por iniciativa própria ou a solicitação de três administradores.

- 1 - O conselho de administração poderá delegar num dos seus membros, que receberá o título de administrador-delegado, a prática dos actos de gestão corrente da Fundação, ou constituir para esse efeito uma comissão executiva composta por três membros, fixando as suas regras de funcionamento.

Compete ao conselho de fundadores:

- 1 - O conselho fiscal é composto por três membros, sendo um eleito pelo conselho de fundadores de entre os seus membros, o segundo uma sociedade de revisores oficias de contas designada pelo conselho de fundadores e o terceiro, que presidirá, designado pelo Ministro das Finanças.

- 1 - O Estado poderá requerer, no Tribunal Cível da Comarca do Porto, a destituição do conselho de administração, sempre que a este seja imputável qualquer das situações a seguir referidas:

- 1 - Sendo destituídos, também por sentença judicial transitada em julgado, apenas algum ou alguns dos membros do conselho de administração, observar-se-á o seguinte:

Os administradores designados nos termos dos artigos 26.º e 27.º ficam sujeitos a todas as regras destes estatutos, nomeadamente no que respeita ao período de duração de funções e ao regime de renovação do conselho de administração.

- 1 - Serão remuneradas as funções do administrador-delegado e dos membros da comissão executiva do conselho de administração.

O conselho de administração deve manter a contabilidade da Fundação devidamente arrumada, segundo critérios contabilísticos geralmente aceites, e elaborar, no fim de cada ano civil e até 30 de Abril do ano seguinte, um inventário do seu património e um balanço das suas receitas e despesas.

As contas anuais da Fundação e o parecer sobre elas emitido pelo conselho fiscal serão publicados, até 31 de Julho do ano seguinte àquele a que se reportarem, em dois dos jornais diários de maior circulação na cidade do Porto.

O conselho de administração tem a seguinte composição inicial:

João Vasco Marques Pinto, presidente;

Fernando Guedes, vice-presidente;

João Macedo Silva, vice-presidente;

Rui Vilar, vice-presidente;

Barnardino Gomes, vogal;

José António Barros, vogal;

António Rocha e Mello, vogal;

Vasco Airão, vogal;

Luís Braga da Cruz, vogal.

- 1 - O mandato dos administradores designados no artigo anterior inicia-se na data da instituição da Fundação e termina em 31 de Dezembro de 1994.

O conselho de fundadores tem a seguinte composição inicial:

Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento;

Airbus Industrie;

Alexandre Cardoso, Lda.;

Amorim - Investimentos e Participações, S. A.;

António Brandão Miranda;

ARSOPI - Indústrias Metalúrgicas Arlindo S. Pinto, S. A.;

Auto Sueco, Lda.;

Banco Borges & Irmão, S. A.;

Banco Comercial Português;

Banco de Comércio e Indústria, S. A.;

Banco Fonsecas & Burnay;

Banco Internacional de Crédito, S. A;

Banco Português do Atlântico, E. P.;

BPI - Banco Português de Investimento, S. A.;

BNU - Banco Nacional Ultramarino;

Banco Totta & Açores, S. A.;

BNP/Factor - Companhia Internacional de Aquisição de Créditos, S. A.;

Caixa Geral de Depósitos;

Chelding - Sociedade Internacional de Montagens Industriais, Lda.;

CINCA - Companhia Industrial de Cerâmica, S. A.;

COTESI - Companhia de Têxteis Sintéticos, S. A.;

Crédit Lyonnais-Portugal, S. A.;

DILIVA - Sociedade de Investimentos Imobiliários, S. A.;

Fábrica de Malhas Filobranca, Lda.;

Fábrica Nacional de Relógios, Reguladora, S. A.;

FNAC - Fábrica Nacional de Ar Condicionado, U. C. R. L.;

I. P. Financeira - Sociedade de Investimentos, Estudos e Participações Financeiras, S. A.;

João Vasco Marques Pinto;

Jorge de Brito;

Lacto Lusa, S. A.;

Longa Vida - Agrícola de Lacticínios A Central de Perafita, Lda.;

Maconde, Confecções, Lda.;

MOCAR, S. A.;

POLIMAIA - Sociedade Industrial Química, S. A.;

Produtos Sarcol, Lda.;

R. A. R. - Refinarias de Açúcar Reunidas, S. A.;

Rima - Racionalização e Mecanização Administrativa, S. A.;

Soleasing - Comércio e Aluguer de Automóveis, S. A.;

Salvador Caetano - Indústrias Metalúrgicas e Veículos de Transporte, S. A.;

Sociedade Comercial Tasso de Sousa, Lda.;

Sociedade Têxtil A Flor do Campo, S. A;

Soja de Portugal - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A.;

Indústrias Têxteis Somelos, S. A.;

SONAE - Investimentos, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A.;

Têxteis Carlos Sousa, Lda.;

Têxtil Manuel Gonçalves, S. A.;

União de Bancos Portugueses, S. A.;

UNICER - União Cervejeira, S. A.;

Vera Lilian Cohen Espírito Santo Silva;

VICAIMA - Indústria de Madeiras e Derivados, Lda.;

Vinícola do Vale do Dão, Lda.

O conselho fiscal tem a seguinte composição inicial:

Mário César Martins Pinho da Cruz, presidente;

Aníbal Oliveira;

A. Gândara e F. Alves, Sociedade Revisora de Contas.

A comissão de fixação de remunerações para o triénio de 1989, 1990 e 1991 tem a seguinte composição:

Artur Santos Silva, presidente;

Manuel Violas;

Assis Magalhães.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.