Art.º 57 · Decreto-Lei n.º 361/78

1 -O pessoal que se encontre doente nos termos dos artigos anteriores sofre as seguintes deduções nos seus vencimentos:
1. a)100% nas remunerações acidentais e abonos a partir do primeiro dia de doença, inclusive;
2. b)10% nas remunerações certas a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º a partir dos primeiros trinta dias consecutivos ou quarenta e cinco dias interpolados, e até perfazer cento e oitenta dias;
3. c)20% nas remunerações certas a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º a partir dos cento e oitenta dias, até perfazer trezentos e sessenta dias;
4. d)40% nas remunerações certas a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º a partir dos trezentos e sessenta dias, até final da inactividade temporária.
2 -O pessoal acidentado em serviço, nos termos dos artigos anteriores, não sofre qualquer desconto nas suas remunerações e abonos até final da sua inactividade temporária.
3 -O pessoal que se encontre na situação de serviços moderados, nos termos do artigo anterior, sofre os descontos de 10% nas suas remunerações e abonos.
4 -Ao pessoal do INPP subscritor da Caixa Geral de Aposentações acidentado em serviço aplicar-se-á o regime estatuído pelo Decreto-Lei n.º 38523, de 23 de Novembro de 1951.

ARTIGO 57.º