Decreto-Lei n.º 424/83

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R(índice h) = K x 0,25 P(índice h) [12a + (1000(W(índice h) + C(índice h))/P(índice h)) x b]

sendo:

R(índice h) - a renda relativa ao centro hidroeléctrico h, em contos;

K - parâmetro adimensional = 0,005;

P(índice h) - potência instalada em exploração no centro h, em MW;

W(índice h) - produtividade média do centro h, em GWh/ano;

C(índice h) - capacidade útil de armazenamento do centro hidroeléctrico h, em GWh;

a - taxa de potência da tarifa de MAT, em escudos/kW/mês;

b - média do termo energia da tarifa de MAT, em escudos/kWh.

R(índice t) = K x P(índice t) (12a + u(índice t) x b)

sendo:

R(índice t) - a renda relativa ao centro termoeléctrico t, em contos;

K - parâmetro adimensional = 0,005;

P(índice t) - potência instalada em exploração na central t, em MW;

u(índice t) - utilização de referência da central t, em horas:

u(índice t) = 6000 horas para centrais nucleares ou a carvão;

u(índice t) = 3000 horas para centrais a fuelóleo;

u(índice t) = 600 horas para centrais de turbinas a gás;

a - taxa de potência da tarifa de MAT, em escudos/kW/mês;

b - média do termo energia da tarifa de MAT, em escudos/kWh.

NC/N

sendo:

N - a duração normal da construção do centro electroprodutor, em anos:

N = 8 para centrais nucleares;

N = 6 para centrais hidroeléctricas;

N = 6 para centrais a carvão ou a fuelóleo;

N = 3 para centros termoeléctricos de turbinas a gás;

NC - o número de anos completos e ininterruptos de trabalhos de construção no sítio.

Y(índice j) = R(índice c) S(índice j)/Z(índice c)

sendo:

Y(índice j) - renda a pagar ao município j, em contos;

R(índice c) - renda associada ao centro electroprodutor c, em contos;

S(índice j) - área do município compreendida na zona de influência do centro electroprodutor c, em quilómetros quadrados;

Z(índice c) - zona de influência do centro electroprodutor c, em quilómetros quadrados.