Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 51/98 — Direcção de Serviços de Telecomunicações

1 -Incumbe à DST:
1. a)Assegurar o planeamento e gestão dos sistemas de comunicações;
2. b)Propor novas arquitecturas de redes;
3. c)Assegurar elevados níveis de disponibilidade e fiabilidade das redes e sistemas de comunicações;
4. d)Gerir o suporte técnico a utilizadores;
5. e)Coordenar a implementação das infra-estruturas de comunicações e manter a sua operacionalidade;
6. f)Assegurar a instalação de equipamento e software necessários à implementação de redes de computadores;
7. g)Participar em processos de aquisição de bens e serviços de informática.
2 -A DST compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Gestão de Redes, à qual são atribuídas as competências previstas nas alíneas a) a d) do número anterior;
2. b)Divisão de Infra-estruturas, à qual são atribuídas as competências previstas nas alíneas e) a g) do número anterior.

Artigo 8.º — Direcção de Serviços de Telecomunicações