Decreto-Lei

Decreto-Lei n.º 76/96

Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras

Artigo 1.º

Acréscimo salarial

1 -O valor do índice 100 das escalas salariais das carreiras do pessoal docente do ensino superior mencionado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, depois de actualizado nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 101-A/96, de 4 de Abril, é objecto de um acréscimo de 4%, sendo fixado em 212940$00.
2 -Os professores auxiliares sem agregação beneficiam ainda de um acréscimo especial, substanciado na revalorização dos escalões 1 a 4 da respectiva escala salarial, aos quais passam a corresponder os índices 195, 210, 230 e 245, respectivamente, considerando-se, por consequência, alterado em conformidade o anexo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro.

Artigo 2.º

Novos escalões

São criados, nos anexos n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, respectivamente:

a)Um 4.º escalão, para a categoria de professor catedrático, com o índice 330;
b)Um 4.º escalão, para a categoria de professor-adjunto, com o índice 225.

Artigo 3.º

Reitores e vice-reitores

As remunerações base mensais dos cargos de reitor e vice-reitor passam a corresponder, respectivamente, aos índices 375 e 360 das escalas salariais do pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º desde diploma.

Artigo 4.º

Aplicação à carreira de investigação científica

1 -No âmbito da carreira de investigação científica, o valor do índice 100 é o fixado, para as carreiras docentes do ensino superior, no n.º 1 do artigo 1.º
2 -É extensivo aos investigadores auxiliares e aos investigadores coordenadores o disposto, respectivamente, para os professores auxiliares sem agregação e para os professores catedráticos, no n.º 2 do artigo 1.º e na alínea a) do artigo 2.º, considerando-se alterado o anexo n.º 3 do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

O disposto no presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Maio de 1996. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Eduardo Carrega Marçal Grilo - José Mariano Rebelo Pires Gago - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

Promulgado em 29 de Maio de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 3 de Junho de 1996.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.