Decreto-Lei

Decreto-Lei n.º 79/2021

Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três estabelecimentos de ensino superior privados

Capítulo I - Disposição geral

Artigo 1.º

Objeto

O presente decreto-lei procede à alteração do reconhecimento de interesse público:

a)Da Universidade Lusíada, reconhecida de interesse público pelo Despacho n.º 135/MEC/86, de 28 de junho;
b)Da Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega, reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 99/96, de 19 de julho;
c)Do CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte, reconhecido de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 404/99, de 14 de outubro.

Capítulo II - Universidade Lusíada

Artigo 2.º

Natureza e objetivos

A Universidade Lusíada tem a natureza de universidade e é um estabelecimento orientado para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência e tecnologia, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação e do desenvolvimento experimental.

Artigo 3.º

Unidades orgânicas de ensino

A Universidade Lusíada integra as seguintes unidades orgânicas de ensino:

a)Centro Universitário Lusíada - Lisboa;
b)Centro Universitário Lusíada - Norte.

Artigo 4.º

Entidade instituidora

A entidade instituidora da Universidade Lusíada é a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, com sede em Lisboa.

Artigo 5.º

Localização e instalações

1 -A Universidade Lusíada é autorizada a funcionar nos concelhos de Lisboa, do Porto e de Vila Nova de Famalicão.
2 -A Universidade Lusíada pode funcionar em instalações situadas nos concelhos referidos no número anterior que, por despacho do diretor-geral do Ensino Superior a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.

Artigo 6.º

Ciclos de estudos

Transitam para a Universidade Lusíada os ciclos de estudos acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e registados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) para funcionar na Universidade Lusíada - Norte.

Capítulo III - Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega

Artigo 7.º

Natureza, denominação e objetivos

1 -A Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega passa a denominar-se Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega (ESSCVP-Alto Tâmega).
2 -A Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega é uma escola de ensino politécnico não integrada, vocacionada para o ensino, a investigação orientada e a prestação de serviços no domínio da saúde.
3 -O estabelecimento de ensino referido no número anterior utiliza a sigla ESSCVP-Alto Tâmega.

Artigo 8.º

Entidade instituidora

A entidade instituidora da ESSCVP-Alto Tâmega é a Cruz Vermelha Portuguesa.

Artigo 9.º

Localização e instalações

1 -A ESSCVP-Alto Tâmega é autorizada a funcionar no concelho de Chaves.
2 -A ESSCVP-Alto Tâmega pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho de Chaves que, por despacho do diretor-geral do Ensino Superior a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.

Artigo 10.º

Ciclos de estudos

Transitam para a ESSCVP-Alto Tâmega:

a)Os ciclos de estudos acreditados pela A3ES e registados pela DGES a funcionar na Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega;
b)Os cursos técnicos superiores profissionais registados pela DGES para funcionar na Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega;
c)Os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem cujo funcionamento foi autorizado nos termos do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, para funcionar na Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega.

Capítulo IV - Instituto Politécnico de Saúde do Norte - CESPU

Artigo 11.º

Natureza e denominação

1 -O CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte passa a denominar-se Instituto Politécnico de Saúde do Norte - CESPU.
2 -O Instituto Politécnico de Saúde do Norte - CESPU é um estabelecimento de ensino politécnico vocacionado para o ensino, a investigação orientada e a prestação de serviços nos domínios de especialização das suas unidades orgânica.
3 -O estabelecimento de ensino referido no número anterior utiliza a sigla IPSN-CESPU.

Artigo 12.º

Unidades orgânicas de ensino

O Instituto Politécnico de Saúde do Norte - CESPU (IPSN-CESPU) integra as seguintes unidades orgânicas de ensino:

a)Escola Superior de Saúde do Vale do Ave;
b)Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa;
c)Escola Superior de Enfermagem do Tâmega e Sousa.

Artigo 13.º

Entidade instituidora

A entidade instituidora do IPSN-CESPU é a CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.

Artigo 14.º

Localização e instalações

1 -O IPSN-CESPU é autorizado a funcionar nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, de Paredes e de Penafiel.
2 -O IPSN-CESPU pode ministrar os seus ciclos de estudos conferente de grau académico em instalações situadas nos concelhos referidos no número anterior que, por despacho do diretor-geral do Ensino Superior a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.

Artigo 15.º

Ciclos de estudos

1 -Os ciclos de estudos a ministrar pelo IPSN-CESPU são:
1. a)Os conferentes de grau académico acreditados pela A3ES para funcionar nas instalações a que se refere o n.º 2 do artigo anterior e registados pela DGES;
2. b)Os cursos técnicos superiores profissionais registados pela DGES;
3. c)Os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem, cujo funcionamento seja autorizado nos termos do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.
2 -Transitam para a Escola Superior de Enfermagem do Tâmega e Sousa:
1. a)O ciclo de estudos de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa acreditado pela A3ES e registado pela DGES;
2. b)Os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa autorizados a funcionar nos termos do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.

Capítulo V - Disposições finais

Artigo 16.º

Produção de efeitos

O presente decreto-lei produz efeitos a partir da data de início do ano letivo de 2021-2022.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de setembro de 2021. - António Luís Santos da Costa - Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

Promulgado em 28 de setembro de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 30 de setembro de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

114619978

Artigo 15.º

Ciclos de estudos

1 -Os ciclos de estudos a ministrar pelo IPSN-CESPU são:
1. a)Os conferentes de grau académico acreditados pela A3ES para funcionar nas instalações a que se refere o n.º 2 do artigo anterior e registados pela DGES;
2. b)Os cursos técnicos superiores profissionais registados pela DGES;
3. c)Os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem, cujo funcionamento seja autorizado nos termos do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.
2 -Transitam para a Escola Superior de Enfermagem do Tâmega e Sousa:
1. a)O ciclo de estudos de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa acreditado pela A3ES e registado pela DGES;
2. b)Os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa autorizados a funcionar nos termos do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.