- 1 -O IGFSS, I. P., tem por missão a gestão financeira unificada dos recursos económicos consignados no orçamento da segurança social.
- 2 -[Revogado.]
- 3 -[Revogado.]
- 4 -[Revogado.]
- 5 -[Revogado.]
- 6 -[Revogado.]
- 7 -[Revogado.]
Artigo 3.º — Missão
AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/03/2026
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 01/03/2026
Decreto-Lei n.º 41/2026 - 1.ª Série(16/02/2026)
Alterado
Em vigor de 01/05/2019 a 28/02/2026
Decreto-Lei n.º 56/2019 - 1.ª Série(26/04/2019)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 16/05/2018 a 30/04/2019
Decreto-Lei n.º 33/2018 - 1.ª Série(15/05/2018)
Comparar com a versão em vigor