Decreto-Lei n.º 9/2024

O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024.

O anexo I do Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, é alterado com a redação constante do anexo i ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.

O anexo VI ao Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, é alterado com a redação constante do anexo ii ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.

Para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, o número de vagas para admissão, durante o ano de 2024, aos cursos e estágios de ingresso na categoria de praças dos quadros permanentes do Exército e da Força Aérea, é o seguinte:

O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de dezembro de 2023. - António Luís Santos da Costa - Maria Helena Chaves Carreiras - Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

Promulgado em 28 de dezembro de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 29 de dezembro de 2023.

Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 2.º)

«ANEXO I

[...]

[...]

TABELA 1.a

[...]

TABELA 1.b

[...]

TABELA 1.c

[...]

(a) [...]

TABELA 2.a

[...]

TABELA 2.b

[...]

TABELA 2.c

[...]

TABELA 3.a

[...]

TABELA 3.b

[...]

TABELA 3.c

[...]

ANEXO II

(a que se refere o artigo 3.º)

ANEXO VI

[...]

[...]

TABELA 1.a

[...]

TABELA 1.b

[...]

TABELA 1.c

[...]

Categorias	[...]	[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
[...]	[...]	8 874	1 091	10 871
[...]	[...]	10 030	2 097	13 241

TABELA 2.a

[...]

TABELA 2.b

[...]

TABELA 2.c

[...]

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