1 - São elementos do registo de publicações periódicas:
a) Título, periodicidade e sede de redacção;
b) Nome do director designado e do director-adjunto ou subdirector, se existirem;
c) Nome ou denominação da entidade proprietária, domicílio ou sede, e forma jurídica que revista;
d) Domicílio ou sede do requerente;
e) Nome, nacionalidade e sede do editor assim como, se for esse o caso, indicação da sua representação permanente em Portugal.
f) Endereço de correio eletrónico.
2 - São elementos do registo das empresas jornalísticas:
a) Denominação da empresa e forma jurídica que revista;
b) Sede.
c) (Revogada.)
d) (Revogada.)